Documentos

A lista exata de documentos e exigências necessários dependerá do órgão escolhido para dar entrada no processo.

Abaixo, os principais documentos comumente solicitados para cada tipo de processo:

Atribuição (Pais para Filhos)

Certidão de nascimento do português
- Com estado civil atualizado
Certidão de nascimento do requerente
- De inteiro teor
- Emitida há menos de 1 ano
- Firma do oficial que a assina reconhecida
- Legalizada no consulado português
Cópia do RG ou passaporte do requerente
- Autenticada em cartório
Formulário Mod. 1C
- Impresso frente e verso (1 folha apenas)
- Assinatura do requerente
  - Reconhecida presencialmente no consulado português
  - OU reconhecida por AUTENTICIDADE em cartório brasileiro
Vale postal no valor de €175 (confirme o valor)

Certidão de nascimento do português
- Com estado civil atualizado
Certidão de nascimento do pai ou mãe do requerente (filho ou filha do português)
- De inteiro teor
- Emitida há menos de 1 ano
- Firma do oficial que a assina reconhecida
- Legalizada no consulado português
Certidão de nascimento do requerente
- De inteiro teor
- Emitida há menos de 1 ano
- Firma do oficial que a assina reconhecida
- Legalizada no consulado português
Cópia de diploma ou histórico escolar em instituição de ensino de língua portuguesa
- Autenticada em cartório
Certidão de antecedentes criminais da policia federal
- Emitida há menos de 90 dias
- Legalizada no Itamaraty
Cópia do RG ou passaporte do requerente
- Autenticada em cartório
Requerimento preenchido
- Assinatura do requerente
  - Reconhecida presencialmente no consulado português
  - OU reconhecida por AUTENTICIDADE em cartório brasileiro
Vale postal no valor de €250 (confirme o valor)

Certidão de nascimento do português
Certidão de casamento
- De inteiro teor
- Emitida há menos de 180 dias
- Firma do oficial que a assina reconhecida
- Legalizada no consulado
Certidão de nascimento do cônjuge
- De inteiro teor
- Emitida há menos de 180 dias
- Firma do oficial que a assina reconhecida
- Legalizada no consulado
Requerimento (enviado por e-mail pela conservatória do registo civil da sua escolha)
- Assinatura reconhecida no consulado
Vale postal no valor de €120 (confirme o valor)