Itamaraty

Certidões de nascimento brasileiras e de antecedentes criminais precisam ser legalizadas em um escritório do Ministério das Relações Exteriores antes de serem legalizadas no consulado português. O serviço é gratuito.

Alguns escritórios fazem o serviço apenas pelo correio, outros apenas pessoalmente, outros aceitam ambos.

No caso da legalização via correio, é necessário arcar com os custos de envio e devolução dos documentos.

Links

Página sobre legalização de documentos no site do MRE.

Lista dos escritórios de representação do MRE.

Distrito Federal

Endereço para Legalização Consular de Documentos

Ministério das Relações Exteriores Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior Setor de Legalização Esplanada dos Ministérios - Bloco H Anexo I - Térreo Brasília/DF - Brasil CEP: 70170-900

Não esqueçam de mandar no mesmo envelope as informações abaixo:

1) o tipo: Legalização 2) a quantidade 3) o país para onde se destinam os documentos a serem legalizados: Portugal 4) nome e endereço completo com indicação do CEP do destinatário 5) número telefônico ou endereço eletrônico para eventual contato

Rio de Janeiro

Escritório de Representação do MRE no Rio de Janeiro (ERERIO)

Av. Marechal Floriano, 196 Centro - Rio de Janeiro - RJ 20080-002

Próximo à Central do Brasil.

Horário de atendimento: 10:30 às 12:30.

São Paulo

Escritório de Representação do MRE em São Paulo (ERESP)

Av. das Nações Unidas, 11857 - 4 andar Brooklin Paulista - São Paulo - SP 04578-908

Minas Gerais

Escritório de Representação do MRE em Minas Gerais (EREMINAS)

Rua Timbiras, 1200 - 8º andar, sala 805 Ed. Minas Trade Center Centro - Belo Horizonte - MG 30140-060

Telefone: 31 3213-3008 ou 3213-2660 Fax: 31 3213-9835

Horário de atendimento: 14:30 às 17:00.